Conteúdo/ODOC – O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que não pretende criar qualquer tipo de cobrança sobre a geração de energia solar no estado e também descartou retomar discussões sobre o pagamento da chamada RGA da Covid aos servidores públicos.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (1l), em meio ao cenário pré-eleitoral e ao debate impulsionado por adversários políticos sobre a revisão de benefícios e ampliação de gastos públicos.
Pivetta sustentou que, durante o período mais crítico da pandemia, o Estado apenas cumpriu a legislação federal que impedia reajustes salariais ao funcionalismo. Segundo ele, após o fim das restrições, o governo passou a garantir a recomposição inflacionária de forma regular, com concessões anuais baseadas nos índices oficiais.
O chefe do Executivo estadual sinalizou que não há qualquer intenção de reabrir o debate sobre valores retroativos ligados à Revisão Geral Anual daquele período. A avaliação do governador é de que a sociedade espera a manutenção do atual equilíbrio fiscal, sem medidas que ampliem despesas de forma significativa.
No campo político, Pivetta criticou propostas apresentadas por possíveis adversários na disputa pelo governo, como os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), além da médica Natasha Slhessarenko (PSD). Segundo ele, há um discurso que combina promessas de aumento de gastos com redução de receitas, o que classificou como inviável do ponto de vista das contas públicas.
Ele também afastou qualquer possibilidade de taxação da energia solar, tema que vem sendo discutido em diferentes estados e gera preocupação entre consumidores e setores produtivos. De acordo com o governador, a gestão seguirá priorizando responsabilidade fiscal e evitando medidas que possam pressionar a folha de pagamento.
A chamada RGA da Covid reúne percentuais de recomposição inflacionária que deixaram de ser pagos em anos anteriores. Parte desse índice remonta a 2019, quando o reajuste foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado por extrapolação do limite de gastos com pessoal. Já em 2020 e 2021, a concessão foi suspensa por força de legislação federal editada durante a pandemia. O acumulado chega a 19,52%.
Mesmo com a pressão de setores do funcionalismo e o tema sendo utilizado no debate político, o governo estadual mantém o posicionamento de não avançar com qualquer revisão desses valores.
