Conteúdo/ODOC – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, denunciou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) por suposta fraude na inserção de um crédito suplementar de R$ 215 mil destinado ao Legislativo municipal.
A denúncia foi formalizada nesta quinta-feira (14). Segundo a prefeita, o decreto que autorizava a suplementação orçamentária foi inserido no Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Seafic-MT) sem sua autorização ou assinatura.
“Fizeram um decreto sem minha assinatura, sem minha autorização, remanejando orçamento da Câmara. Inclusive, esses valores já estavam empenhados”, afirmou.
O decreto acabou sendo revogado pela gestora nesta quarta-feira (13). Além da denúncia na Deccor, o caso também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Conforme Flávia Moretti, a suposta irregularidade agravou a situação financeira do município porque o remanejamento teria utilizado parte do percentual de 5% da receita municipal que pode ser movimentado pelo Executivo sem necessidade de autorização legislativa específica.
A prefeita afirmou que, para evitar o comprometimento desse limite, tem encaminhado projetos de lei à Câmara sempre que necessita fazer suplementações orçamentárias.
“Eu, toda vez que preciso fazer remanejamento de suplementação de crédito ou dívida de emendas, estou mandando para a Câmara como projeto de lei para que não use esses 5%”, declarou.
Moretti afirmou ainda que nem ela nem a equipe da Prefeitura possuem acesso ao sistema utilizado para a inserção do decreto, motivo pelo qual decidiu procurar a polícia para investigar o caso. “Não temos login, não temos acesso a isso, por isso fizemos a denúncia. Alguém inseriu”, disse.
A prefeita evitou apontar possíveis responsáveis pela suposta fraude, mas sustentou que tanto ela quanto o erário municipal foram prejudicados pela movimentação considerada irregular.
